O caso de Neto de Moura e a Liberdade de Expressão
Posted: March 2nd, 2019, 1:17 pm
O caso jurídico que anda por estes dias a ser preparado pelo advogado de Neto de Moura, e que visa processar uma série de figuras públicas que recenemente proferiram afirmações, também elas públicas, nos mais diversos orgão de comunicação soial e redes sociais, e que aparentemente o ofendem, tem tudo para ser o Next Big Thing a nível de debate sobre a Liberdade de Expressão.
Até porque tais afirmações se enquadram logo à partida num escopo social e num debate prévio já de si bastante alargado e importante: a violência doméstica e a questão da defesa do agradido perante o agressor - neste caso concreto, temos o agressor comum "o homem", e o agredido comum "a mulher". Neto de Moura tem estado debaixo de fogo público por ter deliberado, numa série de casos de violência doméstica e agressão, sentenças que humilham as agredidas e protegem os agressores.
Ou seja este debate é transversal à sociedsade, abrange várias componentes do plano social (a justiça e a esfera jurídica, a questão da violência doméstica e a liberdade de expressão, pelo menos)
A notícia:
https://observador.pt/2019/03/02/juiz-n ... politicos/
Algumas situações verificadas no passado:
https://www.tsf.pt/pesquisa.html?q=neto%20de%20moura
Não resisto a comentar já este caso, pela importância do que está em causa.
O advogado de Neto de Moura está a ser bem claro e insistente na afirmação de que isto não é um caso de liberdade de expressão, mas sim um caso de ofensa e enxovalhamento.
Eu discordo frontalmente logo aqui. Isto É um caso de Liberdade de Expressão. Está precisamente em causa se essas "ofensas" e esse "enxovalhamento" fazem ou não parte daquilo que é socialmente aceitável considerar dentro dos limites da Liberdade de Expressão. Ou seja, se deve ser permitido a qualquer cidadão (e entre estes, os humoristas, comentadores e jornalistas visados no processo) chamar "besta" e"otário" a Neto de Moura, e dizer que "ele devia ir meter coisas no anus", sem que isso seja considerado uma prática judicialmente condenável. E é por aqui que eu acho que o combate em tribunal, se chegar a isso, vai encarrilar.
Será muito grave para a democracia que temos que uma decisão judicial desse razão a Neto de Moura. No passado, e regra geral, a decisões em casos do género têm deliberado a favor dos "ofensores", considerando que não houve qualquer ofensa sentenciável. mas neste caso temos um juiz, alguém do "aparelho", a acusar, e isso pode fazer alguma diferença.
Eu defendo que toda a gente tem o direto de ofernder quem quiser - inclusivemente o Presidente da República, das forma que quiser, com as palavras que quiser, sem ter de responder perante a justiça por causa disso. Para mim o limite da Liberdade de Expressão inclui este direito. Inclui o direito de chamar besta e otário a Neto de Moura.
Até porque tais afirmações se enquadram logo à partida num escopo social e num debate prévio já de si bastante alargado e importante: a violência doméstica e a questão da defesa do agradido perante o agressor - neste caso concreto, temos o agressor comum "o homem", e o agredido comum "a mulher". Neto de Moura tem estado debaixo de fogo público por ter deliberado, numa série de casos de violência doméstica e agressão, sentenças que humilham as agredidas e protegem os agressores.
Ou seja este debate é transversal à sociedsade, abrange várias componentes do plano social (a justiça e a esfera jurídica, a questão da violência doméstica e a liberdade de expressão, pelo menos)
A notícia:
https://observador.pt/2019/03/02/juiz-n ... politicos/
Algumas situações verificadas no passado:
https://www.tsf.pt/pesquisa.html?q=neto%20de%20moura
Não resisto a comentar já este caso, pela importância do que está em causa.
O advogado de Neto de Moura está a ser bem claro e insistente na afirmação de que isto não é um caso de liberdade de expressão, mas sim um caso de ofensa e enxovalhamento.
Eu discordo frontalmente logo aqui. Isto É um caso de Liberdade de Expressão. Está precisamente em causa se essas "ofensas" e esse "enxovalhamento" fazem ou não parte daquilo que é socialmente aceitável considerar dentro dos limites da Liberdade de Expressão. Ou seja, se deve ser permitido a qualquer cidadão (e entre estes, os humoristas, comentadores e jornalistas visados no processo) chamar "besta" e"otário" a Neto de Moura, e dizer que "ele devia ir meter coisas no anus", sem que isso seja considerado uma prática judicialmente condenável. E é por aqui que eu acho que o combate em tribunal, se chegar a isso, vai encarrilar.
Será muito grave para a democracia que temos que uma decisão judicial desse razão a Neto de Moura. No passado, e regra geral, a decisões em casos do género têm deliberado a favor dos "ofensores", considerando que não houve qualquer ofensa sentenciável. mas neste caso temos um juiz, alguém do "aparelho", a acusar, e isso pode fazer alguma diferença.
Eu defendo que toda a gente tem o direto de ofernder quem quiser - inclusivemente o Presidente da República, das forma que quiser, com as palavras que quiser, sem ter de responder perante a justiça por causa disso. Para mim o limite da Liberdade de Expressão inclui este direito. Inclui o direito de chamar besta e otário a Neto de Moura.
