Alfândega(novamente a 45€.....?

[NunoCalheiros]

Parece que sim :)



http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rd ... 5_2017.pdf

[Rui Santos]

Isso é que era uma excelente notícia. :))))
Já levei uns entalancos e evito algumas compras à conta dos 22€.

[Rui Santos]

Fiquei com uma dúvida.

Nesta separação os CTT deverão ter em conta que as remessas postais que poderão ser introduzidas
em livre prática e no consumo mediante a declaração aduaneira através do ato de apresentação -
‘Objetos Franquias’ - são aquelas em que:
· O valor global é inferior ou igual a € 22;
· O valor é inferior ou igual a € 45, quando remetidas de particular para particular; e que
· Não respeitem a mercadorias sujeitas a proibições ou restrições

Estas remessas são separadas e apresentadas às autoridades aduaneiras em conformidade com as
instruções definidas pela Delegação Aduaneira das Encomendas Postais (DAEP) da AT.
Na sequência desta apresentação das remessas postais (‘Objetos Franquias’), a DAEP validará o
cumprimento, ou não, dos critérios de aplicação da declaração aduaneira para introdução em livre
prática e no consumo através do ato de apresentação, podendo, se entender adequado, utilizar os
instrumentos de controlo considerados apropriados, nomeadamente, a verificação das mercadorias.
Apenas após a validação positiva por parte da AT as remessas são consideradas desalfandegadas,
podendo ser alvo de envio, pelos CTT, para as etapas subsequentes.

Quer dizer que se encomendar de uma loja o limite é 22€? (lá ando eu a pensar na Play-Asia...

[NunoCalheiros]

De uma loja sempre foi mas fecharam sempre os olhos (tenho essa ideia).