Movie Swap - streaming de DVDs

[waltsouza]

Bem sei que neste fórum, como noutros sobre cinema, não se fala de pirataria (pelo menos está proibida a divulgação de links para aceder a conteúdo pirata) mas este assunto do "Movie Swap" apanhou-me literalmente de surpresa, porque tenta contornar a suposta "ilegalidade" através de DVDs comprados de forma "legal". É do estilo, eu se compro um DVD e o empresto a alguém não estou a cometer nenhuma ilegalidade, certo? Pois bem, é de certa forma com esse espirito que o "Movie Swap" quer singrar. Mesmo que isto não chegue a ir para a frente, estou curioso.

Projeto de streaming de DVDs é solução prática e legal contra pirataria

Estamos em 2016 e ainda não há nenhum meio simples, legal e barato para ver qualquer filme ou série que eu realmente quero". É com essa frase de impacto que um projeto que promete ser revolucionário quer conquistar você — e talvez causar uma revolução na indústria.

O MovieSwap é um catálogo imenso de filmes e seriados, deixando no chinelo serviços como Netflix, por exemplo, e se aproximando mais de um Spotify, que cobre uma quantidade surreal de artistas. E o principal atrativo? Em vez de negociações com produtoras e distribuidoras, quem ajuda a montar o catálogo é a comunidade.

A solução é usar uma prática bem comum entre você e seus conhecidos: comprar DVDs e emprestá-los por aí. O MovieSwap faz isso e acaba com o problema de distância. A comunidade doa os discos para o projeto, que armazena as mídias em um depósito. Como ela tem posse do produto físico, pode fazer o "empréstimo" e realizar o streaming das produções na nuvem, para qualquer dispositivo e a qualquer momento.


A ideia é armazenar DVDs e transmitir eles para todo o mundo.


Segundo os organizadores, já são 200 mil discos coletados e a promessa de funcionar em TVs (via um acessório HDMI tipo Chromecast), além de apps para tablets, smartphones e PCs.

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São duas formas de aderir ao MovieSwap. A primeira é contribuindo com ele no Kickstarter com valores a partir de €5 (cerca de R$ 19) — e isso não é uma mensalidade, mas sim um passe para a vida inteira. A segunda forma envolve enviar DVDs para o catálogo deles e receber a mesma liberação vitalícia, porém de graça. Mais informações estão no site do financiamento coletivo.

Não é possível dizer se o MovieSwap realmente vai sair do papel. A indústria hollywoodiana deve entrar na Justiça com tudo contra o projeto, alegando pirataria. Porém, se eles conseguirem escapar, você estamos presenciando um momento histórico.

http://www.tecmundo.com.br/cinema/10225 ... ataria.htm

[Anjo]

Não sei se percebi bem. Dizem eles que por ter o dvd em suporte físico, podem fazer streaming do filme para todo o mundo? É isto? E acham que é legal?

[Evil_Djinn]

Assim de repente, todo e qualquer conteúdo pirata vêm de um suporte legal, o problema é a massificação por meios ilegais.

[Grimreaper]

nada que eu não tivesse já pensado. Pegar na minha colecção e fazer backups de tudo e disponibilizar online onde está o problema? qual a diferença entre isso e emprestar o filme em suporte físico ou mesmo um backup porque não quero que me estraguem o original?

[Lorde X]

Para ajudar a destrinçar as utilizações legítimas das ilegais, vou citar alguma legislação:

Artigo 195.º do CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, aprovado pelo DL n.º 63/85, de 14 de Março, na sua versão mais recente (Lei n.º 49/2015, de 05 de Junho):

Usurpação
1 - Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas neste Código.
2 - Comete também o crime de usurpação:
a) Quem divulgar ou publicar abusivamente uma obra ainda não divulgada nem publicada pelo seu autor ou não destinada a divulgação ou publicação, mesmo que a apresente como sendo do respectivo autor, quer se proponha ou não obter qualquer vantagem económica;
b) Quem coligir ou compilar obras publicadas ou inéditas sem autorização do autor;
c) Quem, estando autorizado a utilizar uma obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão radiodifundida, exceder os limites da autorização concedida, salvo nos casos expressamente previstos neste Código.
3 - Será punido com as penas previstas no artigo 197.º o autor que, tendo transmitido, total ou parcialmente, os respectivos direitos ou tendo autorizado a utilização da sua obra por qualquer dos modos previstos neste Código, a utilizar directa ou indirectamente com ofensa dos direitos atribuídos a outrem.

Artigo 8.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime):

Reprodução ilegítima de programa protegido
1 - Quem ilegitimamente reproduzir, divulgar ou comunicar ao público um programa informático protegido por lei é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - Na mesma pena incorre quem ilegitimamente reproduzir topografia de um produto semicondutor ou a explorar comercialmente ou importar, para estes fins, uma topografia ou um produto semicondutor fabricado a partir dessa topografia.
3 - A tentativa é punível.

[Evil_Djinn]

Essa é a nossa legislação...

Mas ao que parece o "Movie Swap" não é um projecto Português, portanto se esse projecto ganhar vida, não existe nada que o Direito Português possa fazer em relação a isso, a não ser "tentar" desligar o ponto de acesso, que por si só viola outros principios.
Mas deixemos esse assunto para os nossos constitucionalistas.

[waltsouza]

Existem neste caso muitos interesses por trás, e dinheiro. Portanto, mesmo que isto em termos legais não tivesse nada em si de "contraditório", os estúdios de Hollywood estariam de certeza dispostos a pagar milhões para que a justiça os pudesse beneficiar. Não me surpreenderia nada uma "jogada" deles nesse sentido, e que a justiça lhes desse uma "mãozinha".


Mas pelo que entendo deste projeto isto não vai influir em nada em relação às estreias cinematográficas (as bilheteiras nunca seriam afetadas com isto mas sim o mercado de aluguer de videos/compra de DVDs).

[Lorde X]

Essa é a nossa legislação...

Mas ao que parece o "Movie Swap" não é um projecto Português, portanto se esse projecto ganhar vida, não existe nada que o Direito Português possa fazer em relação a isso, a não ser "tentar" desligar o ponto de acesso, que por si só viola outros principios.
Mas deixemos esse assunto para os nossos constitucionalistas.

Boas Evil_Djinn!
Concordo contigo que, em princípio, o Direito Português não se aplicará ao projecto caso ele tenha origem lá fora. Embora eu não seja a pessoa mais indicada para se pronunciar sobre este tema, uma vez que são muitas as questões que podem ser suscitadas e eu sou um leigo não só nesta matéria jurídica como também em todas as vicissitudes informáticas que a criação de um projecto destes moldes envolverá.

Mas questão diversa é quanto aos usuários portugueses que com a sua atuação podem violar legislação nacional...
Quanto a isso acho que é preferível cada um saber até onde pode ir.

[Grimreaper]

Isto vai tudo da interpretação de "publicar abusivamente" ora vejam a situação seguinte, somos 100 pessoas no dvdmania e decidimos colocar todos os nossos filmes online para acesso apenas da nossa comunidade, isto é publicar abusivamente??? Na minha leitura não será, mas como diz uma colega de trabalho "da boca de um juiz só não sai peixe frito"

[Evil_Djinn]

Apesar de o Direito ser algo muito interessante do ponto de vista doutrinal e porque abrange a vida de qualquer pessoa deste o inicio da vida até à sua morte, existe uma questão central que me revolta enquanto ser humano:

As duplas interpretações da lei e a falta de clareza da mesma, se a lei fosse clara para todos e se chegasse a todos, eventualmente haveria menos conflitos jurídicos. Mas isto é utopia, pessoas ignorantes são felizes e não chateiam.

[Lorde X]

como diz uma colega de trabalho "da boca de um juiz só não sai peixe frito"

E infelizmente depende de muita coisa... Tenho um familiar que trabalha proximamente a juízes e que me diz que quando a juiz (a maioria agora são do sexo feminino) chega bem disposta, já sabe que irão haver muitas absolvições. Mas quando de manhã chega aborrecida com alguma coisa, então carrega nas penas o mais que pode...

existe uma questão central que me revolta enquanto ser humano:

As duplas interpretações da lei e a falta de clareza da mesma, se a lei fosse clara para todos e se chegasse a todos, eventualmente haveria menos conflitos jurídicos. Mas isto é utopia, pessoas ignorantes são felizes e não chateiam.

Estou totalmente de acordo contigo! Mas a nossa legislação é historicamente assim. Tenta regular tudo e com tanto pormenor que se torna tão extensa e tão complexa que os leigos (e mesmo os juristas) já não sabem o que podem esperar quando uma acção chega a tribunal.

Aliando-se a multiplicidade de interpretações que a legislação permite, à personalidade volúvel de grande parte dos magistrados de hoje em dia (que, relativamente aos de antigamente, apresentam 2 diferenças fulcrais: são bem mais novos e são, actualmente, na 1ª instância, na sua maioria do sexo feminino) e temos uma incerteza grande quanto ao que se pode esperar de um processo judicial.

[Salgueiro]

Isto parece-me totalmente ilegal... O artigo menciona o Spotify mas é preciso ver que o Spotify tem acordos com as distribuidoras de musica para poder ter essas músicas online. Neste caso não me parece que isso aconteça. Caso consigam acordos com as distribuidoras ou paguem licenças para poder fazer streaming dos filmes, então acho uma boa ideia apesar de ser mais um site de streaming como o Netflix...