Alfândega(novamente a 45€.....?

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NunoCalheiros
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Alfândega(novamente a 45€.....?

Post by NunoCalheiros » Thu Jul 13, 2017 12:11 pm

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Re: Alfândega(novamente a 45€.....?

Post by Rui Santos » Thu Jul 13, 2017 12:32 pm

Isso é que era uma excelente notícia. :))))
Já levei uns entalancos e evito algumas compras à conta dos 22€.
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Re: Alfândega(novamente a 45€.....?

Post by Rui Santos » Thu Jul 13, 2017 12:37 pm

Fiquei com uma dúvida.
Nesta separação os CTT deverão ter em conta que as remessas postais que poderão ser introduzidas
em livre prática e no consumo mediante a declaração aduaneira através do ato de apresentação -
‘Objetos Franquias’ - são aquelas em que:
· O valor global é inferior ou igual a € 22;
· O valor é inferior ou igual a € 45, quando remetidas de particular para particular; e que
· Não respeitem a mercadorias sujeitas a proibições ou restrições

Estas remessas são separadas e apresentadas às autoridades aduaneiras em conformidade com as
instruções definidas pela Delegação Aduaneira das Encomendas Postais (DAEP) da AT.
Na sequência desta apresentação das remessas postais (‘Objetos Franquias’), a DAEP validará o
cumprimento, ou não, dos critérios de aplicação da declaração aduaneira para introdução em livre
prática e no consumo através do ato de apresentação, podendo, se entender adequado, utilizar os
instrumentos de controlo considerados apropriados, nomeadamente, a verificação das mercadorias.
Apenas após a validação positiva por parte da AT as remessas são consideradas desalfandegadas,
podendo ser alvo de envio, pelos CTT, para as etapas subsequentes.
Quer dizer que se encomendar de uma loja o limite é 22€? (lá ando eu a pensar na Play-Asia...
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Re: Alfândega(novamente a 45€.....?

Post by NunoCalheiros » Thu Jul 13, 2017 12:47 pm

De uma loja sempre foi mas fecharam sempre os olhos (tenho essa ideia).
Nuno Calheiros

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