Alfândega - Taxas - Telefone - Esclarecimentos - Links - Faq

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Rui Santos
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Alfândega - Taxas - Telefone - Esclarecimentos - Links - Faq

Post by Rui Santos » Sat Jan 14, 2006 1:42 am

Informação compilada por cortesia do amigo SkyWatcher.
Processo para encomendas que entram em PT via CTT:
1- Entra na alfândega Postal

2a)- Não fica retida -> Fim de história, recebes a encomenda em casa. Acabas de ler aqui. Smile
2b)- Fica retida -> abre-se o processo.

3a)- Traz factura e o teu nº de contribuinte na dita -> Fazem as contas, e enviam a factura com o processo apenso à encomenda. Recebes postal para levantar a dita e pagar as taxas na estação dos CTT da tua residência.
3b) - Não traz factura, ou a mesma não tem o teu nº de contribuinte -> Recebes uma carta com um impresso para preencher e um envelope RSF para devolver o impresso (podes também mandá-lo por fax). Ou só é preciso preencher o Nº contribuinte, pois o resto já vem com os valores, ou, em ausência de factura (99% dos casos), preencher o nº de contribuinte e juntar original da factura ao impresso (impressão do mail da loja com a factura de compra p.ex.). São conhecidos casos em que eles vão ao site confirmar os preços (sim, eles têm internet na alfândega Wink ). Preenches/Devolves.

4- Passado uns dias -> Recebes postal para levantar a dita e pagar as taxas na estação dos CTT da tua residência.
Formula de cálculo:

Valor CIF ou Valor aduaneiro = Preço do produto + Portes + Seguro de transporte. Este é o valor sobre o qual são efectuados todos os cálculos.

Sobre o valor CIF calculam-se (isto são parcelas e é sempre a somar):

Direitos de importação consoante o produto (DVD: 3.5% do Valor CIF) +
Imposto de selo (€ 1,50) +
Emolumentos Tabela I (€ 0,15) +
Impressos (€ 1,25) +
IVA (21% do VCIF+IS+DI+Imp) +
Taxa de re-expedição CTT (€ 0,15)
----------------------------------------------------
Isto dá: Total a pagar à Alfândega Postal (TA)

Depois há que pagar o desalfandegamento ao despachante, no caso de não se ir levantar as coisas directamente à Alfandega Postal a Cabo Ruivo, neste caso, o nosso despachante vão ser os CTT, que levam de Taxa de Desalfandegamento € 2,25 (quando comprado com os 60 a 160 € dos despachantes das transportadoras, já percebem porque é que os CTT são o meu despachante favorito)

Assim, e no final de tudo pagam TA + 2,20.

Ao levantar a encomenda na estação dos CTT, o mais provável é o funcionário não estar muito por dentro do processo, por isso, copy/paste de outro post meu:

Fica então a informação do procedimento correcto para que possam explicar.

Quando pagas tens que receber 3 papéis A4, a saber:

1 recibo dos CTT emitido pelo departamento de contabilidade - Exactorias, do qual recebes a folha que diz de lado "ORIGINAL - Para o cliente". Eles ficam com o duplicado para arquivar na estação. O teu recibo só é válido após carimbado pelo funcionário, tal como diz no próprio recibo.

1 recibo do Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, intitulado Declaração de Táfego Postal. É neste que verificas as parcelas todas, e quanto te foi cobrado por cada uma.

1 cópia do impresso que recebeste originalmente e que enviaste para a alfândega (normalmente vem agrafado à "Declaração Verbal"). Isto não te interessa para nada, era a cópia do que recebeste e que estava na alfândega colado à tua encomenda para a encontrarem quando recebessem o teu impresso preenchido.

Contactos actualizados (2006-03-22)
Foi reformulado o funcionamento da alfândega postal, tendo os CTT assumido várias das funções. As alterações mais significativas:
Alteração do nº de telefone:
Novo Nº 808 200 220 (09:00-12:00 / 14:00-17:00)
Fax: 218 318 491
email: informacoes@ctt.pt
Passa a poder-se tratar do processo via e-mail, para além do envelope RSF e Fax.
Delegação no Norte (Porto) (2006-03-22)
Abre a delegação da Alfândega Postal do Porto, para onde são enviados os itens a pedido do destinatário, no caso de os querer desalfandegar e levantar pessoalmente, em vez de pelo correio. (Para requerer isso o destinatário tem que enviar o impresso que recebeu via RSF, Fax ou e-mail com cruzinha em "Pretendo o desalfandegamento no Porto")
Esta opção é válida apenas para destinatários nos Códigos Postais 3XXX, 4XXX, 5XXX ou 6XXX, sendo o item então enviado para a R. da Guarda, 718 - Perafita

Informatização... (2006-12-13)
Seleccionar para ver:
1 recibo do Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, intitulado Declaração Verbal. A cópia que recebes desse papel branco com letras cor-de-rosa é o triplicado que diz em cima de lado "3 - Declarante" eles ficam com o duplicado que diz de lado " 2 - outra coisa qq", o original ficou na alfândega. É neste que verificas as parcelas todas, e quanto te foi cobrado por cada uma.

Novo Texto:
1 recibo do Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, intitulado Declaração de Táfego Postal. É neste que verificas as parcelas todas, e quanto te foi cobrado por cada uma.



Contactos Anteriores entretanto substituídos:
Contactos da alfândega: (insistir não desistir)
- 21 831 81 49
- 21 831 81 50.

Outros numeros encontrados com um search:
- 21 831 81 46 (Desactivado, confirmem sff)
- 21 831 81 81 (Armazém)
- 21 831 81 00 (Armazém)* ver nota

* Segundo informação recolhida, são do armazém dos CTT que guarda as coisas para a alfândega. Lá, a única informação que te saberão dar é se uma encomenda já despachada da alfândega já foi enviada ou não para a estação dos CTT da área de residência do destinatário, ou se, após 30 dias de não-resposta do proprietário, e após ordem da alfândega para devolver ao remetente (info. que te é dada nos outros nºs), é do armazém que te podem dizer se já cumpriram a ordem da alfândega e devolveram ao remetente ou não.
Horário: das 9 ás 12 e das 14 ás 17

Tópicos onde se discutem estas questões:
Alfândega(novamente a 22€)
Alfândega e EMS
Quantia abaixo da qual n se paga alfandega Mito!!!
Alfândega -"Carece de Declaração Aduaneira"- Help
Página do Cinedie com explicação dos impostos aduaneiros e com uma petição realizada há uns anos quando aconteciam bastantes atrasos/perdas na Alfândega: http://www.cinedie.com/alfandega.htm
Pauta Aduaneira: http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/homepage.aspx
Circular 29/2007: Aquisição de bens via Internet, considerada importação

Acima de tudo não desesperem, pois á público que o serviço funciona com poucas pessoas. E nunca se esqueçam que se puserem mais pessoas... o atendimento pode melhorar, mas a eficiência da cobrança tb...

Qualquer alteração a este tópico, postem noutro que depois apago e transponho para este. Avisem-me por pm.
Obrigada.


Últimas alterações em 2016-11-18 nos links
Ultimas alterações em 2006-03-22 nos contactos e alfândega Porto
Ultimas alterações em 2006-12-13 nos modelos usados e os preços Txs desalfandegamento foram actualizados.
Últimas alterações em 2007-05-07 Link para nova circular que obriga à presença de factura em todas as encomendas.

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